Sou de Manaus, tenho 44 anos e contribuí por 13 anos com a previdência. Deixei de contribuir por 17 anos. Como faço para regularizar minha situação junto a este órgão?

Por Bruany Bianchi

O Ministério da Previdência Social argumenta que o desempregado, que deseja dar continuidade aos seus recolhimentos e fazer jus aos benefícios previdenciários, poderá contribuir como segurado facultativo. Como já possui PIS, você deverá utilizar-se esse número para efetuar as contribuições.

 O contribuinte facultativo efetua seus recolhimentos com alíquota de 20% sobre a remuneração por ele declarada, respeitando o limite mínimo (salário mínimo) e máximo (atualmente de R$ 4.159,00). O código a ser utilizado na Guia de recolhimentos da Previdência Social – GPS para pagamento mensal é 1406.

 Se vier a contribuir apenas sobre o salário mínimo, poderá efetuar sua contribuição com a alíquota de 11%.Esta forma de contribuição não dá direito a aposentar-se por tempo de contribuição (somente por idade), exceto se indenizar os 9% restantes, incidentes sobre o salário mínimo. O código a ser utilizado nessa modalidade de contribuição, para pagamento mensal, é 1473.

 A data do referido recolhimento dá-se no dia 15 do mês seguinte ao mês da contribuição, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.

 A Previdência não fornece carnê para as referidas contribuições. O cálculo da contribuição previdenciária, com emissão da guia para pagamento, está disponível no site do Ministério da Previdência Social – http://www.previdencia.gov.br, e também no link http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/captchar/index_cipost2.html 

Entretanto, caso você prefira o carnê, poderá adquiri-lo em papelarias.

 

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