Já ouviu falar em ‘open banking’? Pois o Sistema Financeiro Aberto, como é chamado por aqui, envolve basicamente o compartilhamento previamente autorizado de dados dos clientes entre os bancos e as fintechs. A proposta é estimular a oferta de novos produtos financeiros concorrentes e, assim, oferecer taxas mais vantajosas ao consumidor.

O novo sistema, que já é realidade em países da Europa e da Ásia, tem previsão de entrar em prática por aqui no segundo semestre do ano que vem, mas suas regras já começaram a tomar forma. Na última semana o Banco Central divulgou um comunicado com os requisitos fundamentais para a implantação do open banking no país.

O documento inclui uma definição importante sobre quais dados dos clientes as instituições financeiras participantes poderão compartilhar. A lista inclui dados cadastrais (nome, filiação, endereço entre outros) e dados transacionais (relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes entre outros).

Na prática, os dados deixam de ser dos bancos e passam a ser dos usuários. Sendo assim, se o cliente autorizou o compartilhamento de seus dados, ele deve receber ofertas de outras empresas de crédito, pagamentos e seguros, por exemplo. A ideia é que estas propostas alternativas considerem uma análise prévia de seus dados, sendo adequadas a seu perfil e, principalmente, com tarifas menores. “O grande objetivo é que, com o aumento e a massificação da oferta, seja possível reduzir as taxas” avalia José Luiz Rodrigues, sócio da JL Rodrigues, Carlos Átila & Consultores Associados e conselheiro da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).

Para o advogado, que vem acompanhando o desenvolvimento regulatório do open banking no Brasil, a abertura de dados vai fazer com que o sistema financeiro se movimente e que as instituições consolidadas repensem seus modelos de negócios. “Com a entrada do Plano Real, em 1994, o banco teve que repensar sua receita e aí vieram as tarifas de serviços”, observa Rodrigues. “Acredito que o mercado com a informação aberta traz benefícios para os dois lados”, afirma.

Privacidade e segurança
A preocupação com a privacidade dos clientes e a segurança dos dados também é reforçada no comunicado do Bacen. “O compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento, depende de prévio consentimento do cliente. Os procedimentos para viabilizar tal consentimento devem ter como diretriz a promoção de uma experiência simples, eficiente e segura para o cliente”, reforça o Banco Central.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é mencionada no comunicado como um suporte à segurança das informações compartilhadas pelo open banking. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais foi sancionada em agosto do ano passado e entra em vigor em fevereiro do próximo ano. “O mundo regulado é importante para poder identificar a responsabilidade em caso de vazamento de dados”, observa Rodrigues.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, por meio de nota, que aguarda a criação de grupos de trabalho técnicos pelo Banco Central para iniciar as discussões sobre o open banking com a participação dos diversos setores envolvidos no processo.

“Entendemos que é fundamental que os participantes do Open Banking sejam entidades autorizadas e reguladas pelo Banco Central, de forma a estabelecer regras de padronização, captura de consentimento do cliente e uso adequado da informação compartilhada, princípio universal do Open Banking em outros países, sempre mediante expressa autorização e desejo do cliente”, reforça a entidade em seu comunicado.

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Open Banking: saiba quais dados dos clientes os bancos poderão compartilhar
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