O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (08/04), a lei que define mudanças no chamado cadastro positivo, que é uma lista com os bons pagadores. O projeto existe desde 2011. Mas, até agora a adesão era opcional, isto é: quem pagava as contas em dia precisava pedir pra fazer parte do cadastro positivo. Agora, bancos e outras instituições financeiras vão poder colocar automaticamente os clientes nessa lista, como já é feito com o cadastro negativo, ou seja, com a lista dos inadimplentes.

O consumidor que não quiser fazer parte do cadastro positivo precisa pedir à instituição que seus dados não sejam divulgados. Mas ter o nome na lista de bons pagadores pode trazer vantagens. As lojas varejistas, os bancos, as operadoras de cartão e as financeiras vão poder identificar os clientes com bom histórico de pagamento. Como eles oferecem um risco mais baixo de calote, os juros cobrados desses consumidores devem ser menores.

No entanto, entidades de defesa do consumidor fazem ressalvas em relação ao cadastro positivo. O Procon-SP destacou o fato de o cliente não ter como questionar a nota de crédito que recebe. Essa nota, chamada de score, avalia o risco de o consumidor não pagar a dívida. Quanto mais alta, maior a chance de obter taxas de juros menores.

Cada entidade de análise de crédito (como SPC, Boa Vista e Serasa) pode definir os critérios para a nota. Mas, de um modo geral, quem paga em dia e compromete menos de 30% da renda com empréstimo, obtém um score mais alto.

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