As legaltechs têm sido cada vez mais procuradas por empresas que procuram solucionar um volume alto de processos por meio de mediação, conciliação ou arbitragem usando plataformas online.

Conciliação, mediação e arbitragem são métodos alternativos para solução de conflitos de forma mais rápida. Conforme informa o próprio Conselho Nacional de Justiça “as partes não precisam gastar tempo com documentos, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado”.

Só que no mundo ‘offline’ mesmo as mediações levam um tempinho porque você depende da agenda do mediador, deve comparecer presencialmente para uma audiência, ou duas, dependendo do andar da mediação. Chegando a um acordo ainda há um processo burocrático de redação do termo de acordo, que depois é assinado pelas partes e segue para um juiz homologar. “A gente encurtou esse período”, observa a Melissa Gava, que é CEO da Mediação Online (MOL), uma das legaltechs especializadas nesse setor.

As alternativas diferem de acordo com o tipo de problema. “A mediação requer um esforço do mediador para uma conciliação mais complexa e costuma envolver mais etapas. Já a conciliação se aplica a questões mais simples como a ‘obrigação de fazer’, por exemplo”, explica o advogado Agostinho Simões, CEO e fundador do Concilie Online, que abriu caminho para os serviços de conciliação e mediação via internet em 2010.

A mediação pode solucionar conflitos familiares, por exemplo. E em muitos casos elimina a necessidade de um processo judicial. “O novo código de processo civil, que está em vigor desde 2015, praticamente obrigada as partes a tentarem esgotar uma conciliação antes de provocar o judiciário justamente para evitar o gargalo de uma demanda invencível”, comenta Simões. “O volume de processos correndo na esfera cível é de 100 milhões atualmente”, afirma.

Já a arbitragem costuma ser aplicada a decisões mais complexas e específicas de um determinado setor e envolve uma decisão do intermediador. “É como um juiz privado”, compara Michelle Morcos, que ajudou a fundar uma câmara de arbitragem online, a Abitranet, em 2012 e hoje também é CEO e co-fundadora da Justto, uma plataforma de negociação de acordos de empresas com clientes e processos trabalhistas.

As legaltechs desse setor costumam prestar serviços a empresas do setor privado com alto volume de processo. Isso inclui companhias aéreas, operadoras, bancos, empresas de energia, varejistas entre outros. Por meio de uma plataforma online, os serviços reúnem, por exemplo, um consumidor lesado e o representante da empresa que é alvo da ação e selecionam um mediador, conciliador ou árbitro mais adequado a conduzir a conversa.

Os intermediários cadastrados passam por treinamentos e devem atender determinados requisitos. Na Concilie o profissional deve ser bacharel em direito e passar por um curso. Já na MOL o mediador deve ter formação universitária. Para a arbitragem, a Arbitranet seleciona um profissional com pós-graduação no setor em questão como óleo e gás, por exemplo.

A mediação pode ocorrer via chat ou em vídeo. Chegando ao acordo entre as partes é redigido um termo de acordo online e o acordo é assinado digitalmente entre as partes por meio de um código recebido por e-mail ou mensagem de texto.

Melissa nota que a tecnologia também tem um papel relevante em reduzir custo com a estrutura física. “Hoje o processo é 50% mais barato e 30 vezes mais rápido do que nos meios off-line”, conta a executiva da empresa que já tratou 35 mil mediações. Uma sessão de mediação no serviço custa R$ 500 e pode levar de uma hora a uma hora e meia e o acordo pode ser alcançado em uma ou até três sessões. “Se um consumidor contrata um advogado a remuneração costuma ser de 30% sobre o valor da causa”, compara.

A tecnologia também está presente nos bastidores das negociações que são automatizadas. “Hoje o escritório de advocacia carrega os casos da empresa diretamente na nossa plataforma que notifica os advogados informando os termos da negociação”, conta a CEO da Justto. Michele conta que a análise de bases de dados e o uso de algoritmos ajudam ajuda a definir o valor mais justo de um acordo e a entender os aspectos que levam a um acordo bem-sucedido.

Para a empreendedora, o modelo também ajudará a reduzir mais do que o volume de processos, mas o custo da estrutura judiciária que representa 1,2% do PIB e os gastos das empresas que somam R$ 124 bilhões em processos sem considerar as indenizações. “É caro para empresas, para o estado e para as pessoas. É um perde-perde generalizado”, afirma.

Agostinho, que atua há 45 anos na profissão, diz ter visto um aumento significativo na demanda por conciliações online. “As pessoas conciliam de casa, pelo celular, pelo computador. Conseguimos resolver questões em 20 minutos”, afirma. Hoje a empresa faz a mediação de 500 casos por dia e a previsão é dobrar o volume em 2020. A empresa se prepara para expandir sua operação fora do país começando por Portugal até o fim do ano. “As empresas chegaram à conclusão de que é muito mais prático, rápido e transparente com os clientes resolver o problema online”.

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