O Governo Federal publicou uma medida provisória que altera as regras de saques no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Letras & Lucros detalha para você o que muda.

Veja aqui a alteração para o PIS Pasep.

  • FGTS: saque de R$ 500

O limite não é por CPF. O trabalhador vai poder sacar até R$ 500 por conta que tiver no FGTS, esteja ela ativa ou inativa (ou seja: pode ser da conta do emprego atual ou de anteriores).

A Caixa Econômica Federal ainda vai divulgar um crononograma para a liberação do dinheiro. Mas já está definido que os saques começam em setembro. Para correntistas da Caixa, o depósito é feito automaticamente.

  • Saque aniversário

A partir do ano que vem, os trabalhadores vão poder fazer saques anuais nas contas do FGTS. Quem quiser fazer esses saques precisa avisar a Caixa a partir de outubro deste ano.

Mas atenção: quem aderir a esse sistema, não vai poder sacar o total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Não vai ter mudança na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa mesmo para quem aderir ao saque aniversário. O dinheiro do fundo será retirado ao longo dos anos seguintes, em parcelas, até acabar.

A Caixa ainda vai divulgar um calendário de saques para 2020. A partir de 2021, será possível fazer o saque no mês do aniversário e nos dois meses seguintes.

Quanto posso retirar no saque aniversário?

O limite é uma porcentagem do saldo da conta do FGTS. Para contas que tenham até R$ 500, será liberado 50%. Já se tiver mais de R$, há um percentual limite e mais uma parcela fixa.

Veja os detalhes na tabela divulgada pelo Ministério da Economia.

Veja um exemplo. Quem tem R$ 18.000 na conta, vai conseguir sacar no aniversário, 10% do valor, além da parcela fixa de R$ 1.900.  Então, nesse caso, o total retirado será de R$ 3.700, o que equivale a 20,55% do valor do fundo.

Quem migrar para o sistema do saque-aniversário, vai poder dar o saldo do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. Com isso, a expectativa é que as taxas de juros fiquem menores. O pagamento das parcelas do empréstimo vai sair direto da conta do fundo, quando for feita a transferência do recurso do Saque-Aniversário.

  • Divisão de resultados do FGTS

O trabalhador vai receber, por ano, 100% da rentabilidade do FGTS, e não mais 50%. Mas a taxa continua bem menor do que outros investimentos do mercado: TR (taxa referencial) mais 3% ao ano.

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