Em se tratando de pessoas físicas, a Receita Federal conta com um poderoso sistema de fiscalização eletrônica (também conhecida como “malha fina”), no qual o fisco promove o cruzamento das informações declaradas pelo contribuinte com as informações declaradas por:

(i)       bancos, que periodicamente informam o total das movimentações            financeiras de cada correntista (Declaração de Informações sobre    Movimentações Financeiras – “DIMOF”);

(ii)      administradoras de cartões de crédito (Declaração de Operações   com Cartões de Crédito – “DECRED”);

(iii)     empresas imobiliárias e cartórios de imóveis (Declaração de           Informações sobre Operações Imobiliárias – “DIMOB”, e Declaração sobre Operações Imobiliárias – “DOI”);

(iv)     empresas das áreas médicas, hospitalares e odontológicas    (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde – “DMED”);

(v)      empresas que façam pagamento de quaisquer tipos de          rendimentos para pessoas físicas (Declaração de Imposto de             Renda na Fonte – “DIRF”);

(vi)     outras pessoas físicas com quem se tenha negociado bens ou           direitos, ou de quem se tenha recebido rendimentos; etc.

Por conta disso, é essencial que cada pessoa tenha controle de todas as operações praticadas durante o ano de 2013 que sejam objeto de declaração à Receita Federal, para evitar a glosa de despesas (como no caso de despesas médicas que não sejam confirmadas por meio da DMED da clínica médica informada) ou a acusação por evasão fiscal, no caso de falta de declaração de rendimento.

Cabe lembrar que, tanto a glosa de despesas quanto a acusação por evasão fiscal são formalizados por meio de auto de infração que, além do imposto devido, irá cobrar multa (75% ou 150%, no caso de evasão fiscal) e juros (taxa SELIC, mais 1% no mês do pagamento). O fisco tem 5 (cinco) anos para autuar o contribuinte que não tenha pago corretamente todos os tributos devidos.

Em caso de evasão fiscal, além da autuação, haverá a representação ao Ministério Público que, após o final do processo administrativo, poderá iniciar inquérito criminal e, posteriormente, se for o caso, denúncia por crime contra a ordem tributária. No caso do pagamento integral do tributo devido antes da condenação em 1ª instância, fica extinta a pena por tal crime.

 

CONTINUAR LENDO
1 0