O Bitcoin e outras criptomoedas foram criados em um sistema independente, livre de autoridades regulatórias, mas a preocupação com fraudes, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal, ou golpes que podem trazer prejuízo aos investidores, têm levantado a questão em muitos países.

O assunto foi tema de discussão na última semana, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos na Suíça. Embora a abordagem em relação às criptomoedas não tenha sido tão entusiasmada quanto no fórum do ano passado, a questão regulatória foi um dos pontos levantados durante um painel chamado “Construindo uma Cripto-Arquitetura Sustentável“. Um dos participantes, o professor de Economia da Universidade de Harvard, Kenneth Rogoff, contou ter conversado com reguladores sobre o assunto e que eles responderam “Bem, não há muita coisa acontecendo, em termos de valor, nas transações [com criptomoedas], muito disso é especulação. É uma inovação muito interessante, mas vamos deixar rolar e ver o que acontece”.

Na opinião de Rogoff, parte do que dizem os órgãos reguladores se deve ao fato de que as transações com moedas digitais ainda não são grandes o suficiente. “[Sobre] esta questão da evasão de controles de capital – se for pequena, os governos não vão fazer muito a respeito, mas se for de um valor muito alto, [os governos] não vão gostar e podem encontrar maneiras de impedir que você gaste [criptomoedas]”, disse o professor.

E no Brasil?
Por aqui, empreendedores e especialistas têm opiniões diferentes sobre uma regulação para o mercado de criptomoedas no Brasil.

Marco Carnut, que lidera a CoinWise, uma empresa de pagamentos com criptomoedas, lembra que o Banco Central já declarou que criptomoedas não são ativos e não vê razões para uma regulação. “Entendo que a regulação vai vir muito mais por uma necessidade de controle dos governos, mas eu pessoalmente não estou convencidode que haja necessidade de regulação”, ele afirma.

Já na visão de Jaime Schier, diretor do Bitcoin Banco, uma corretora de criptomoedas com agências físicas, “a expectativa é que sim [ocorra uma regulação] pela característica do novo governo. O executivo também se refere positivamente às decisões da Comissão de Valores Mobiliários, abrindo espaço para investimentos indiretos em fundos que possuem criptomoedas em suas carteiras. “Gostaríamos muito que o cenário caminhasse para novas situações como essas decisões da CVM. As moedas digitais devem ser vistas como meio para alguma coisa e não como fim para especulação”, afirma.

Fernando Furlan, presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB), concorda que a legislação da CVM tem evoluído e que a nova posição adotada no ano passado já é um avanço. Mais do que regulação, segundo ele, o setor precisa de segurança jurídica. “A gente espera evoluir com uma segurança jurídica e uma certa liberdade para que esse setor possa se desenvolver sem muita regulação”, afirma.

Em setembro, a ABCB criou uma frente parlamentarista de blockchain e dos ativos digitais no Congresso. O motivador é o Projeto de Lei 2303/15, que propõe “a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central” e que é considerado bastante confuso pelo setor.

O presidente da associação lembra, por exemplo que este é um setor com muitas empresas jovens que não podem ter uma legislação que imponha custos demasiados. “O intuito é levar informações balizadas e dados do mercado para que o parlamentar possa criar uma legislação adequada, que ofereça segurança jurídica e não estrangule o setor que é inovador, que precisa de espaço para crescer”, ressalta.

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Criptomoedas precisam de regulação?
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