Quem desistir da compra de um imóvel negociado na planta pode perder até 50% do valor já pago à construtora como multa. É o que prevê o projeto que regulamenta o chamado “distrato imobiliário” aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Como o Senado já havia dado o aval para as medidas, o texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

Atualmente, as construtoras ficam com 10% a 25% do valor pago por quem desistiu da compra do imóvel da planta.

O novo valor de multa – de até 50% – vale para os imóveis do chamado regime do patrimônio de afetação – maioria dos contratos do país. Nesse regime, o imóvel não está no nome da construtora, ele tem CNPJ e contabilidade próprios.

Quando os imóveis estiverem registrados como patrimônio da construtora, o limite máximo para multa será de 25%.

 

E se a construtora atrasar a entrega?

Pelo texto aprovado se o atraso for de até seis meses, a construtora não precisa pagar multa ao comprador. Depois desse período, o consumidor tem direito à restituição do valor pago, além de uma multa estipulada em contrato.

 

Como evitar o distrato imobiliário

Só neste ano, 26% dos imóveis vendidos na planta acabaram devolvidos para a construtora, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias. E isso acontece por vários fatores, como desemprego ou mesmo falta de planejamento.

Financiamento é uma dívida muito longa. Então, antes de entrar nessa, faça muito bem as contas. Especialistas dizem que o ideal é ter pelo menos 40% do valor do imóvel para dar de entrada e financiar apenas o restante.  

 

Fique atento ao contrato

Segundo o Procon-SP, a construtora deverá informar o seguinte:

  • Preço do produto em moeda corrente nacional;
  • Montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;
  • Acréscimos legalmente previstos;
  • Número e periodicidade das prestações;
  • Soma do total a pagar, com e sem financiamento.

Veja aqui outras dicas do Procon-SP para não ter dor de cabeça com a compra de um imóvel

 

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