Minha mãe nunca contribuiu

Pergunta de: CARLOS EDUARDO PADILHA

Olá, meu nome é Carlos tenho 30 anos, eu quero aposentar minha mãe, ela tem 67 anos nunca trabalhou e nunca contribuiu com o INSS, e eu gostaria de saber se ela já pode se aposentar e o que eu devo fazer, aonde eu posso ir para procurar os direitos dela, já que ela é analfabeta e tem dificuldade em compreender as coisas. OBRIGADO!!!

Carlos Eduardo,

Para sua mãe se aposentar, seria necessário ter contribuído, pelo menos, por 180 meses (15 anos), carência exigida pelo INSS, explica a advogada Maria José Giannella Cataldi, do escritório Giannella Cataldi Advogados Associados. “O fato de sua mãe possuir 67 anos não permite, portanto, que ela se aposente por idade, já que precisaria ter contribuído por pelo menos 15 anos à Previdência”, destaca.

Mesmo assim, vale a pena checar a possibilidade de sua mãe contar com o benefício assistencial ao idoso, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, conhecida como LOAS. Leia mais aqui.
 




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Minha mãe nunca contribuiu

Pergunta de: Layenne Rodrigues

Olá! Minha mãe tem 63 anos, nunca contribuiu com o INSS, jamais trabalhou de carteira assinada. Seria possível pagar ao INSS as contribuições atrasadas para que ela possa se aposentar aos 65 anos? Tenho observado que a lei de aposentadoria por idade muda a cada 5 anos (50 para 55, depois para 60, agora para 65), com base nisso gostaria de garantir a ela este benefício, mesmo que haja mais uma mudança. Desde já agradeço retorno. Cordialmente, Layenne Rodrigues

Layenne,

Não é possível pagar ao INSS as contribuições atrasadas porque a legislação previdenciária somente aceita pagamento de período retroativo se comprovado o exercício de atividade remunerada, à época, como contribuinte individual (autônomo), mediante autorização da Agência da Previdência Social mais próxima do domicílio do interessado.

Segundo o Ministério da Previdência, existe uma alternativa para idosos acima de 65 anos, ou para a pessoa com deficiência (após avaliação da Perícia Médica do INSS): o benefício assistencial denominado Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).

O Loas é a garantia de um salário mínimo mensal , para quem nunca contribuiu ou não tem número suficiente de contribuição, desde que comprove renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

Veja outras informações e a documentação exigida para este benefício no site da Previdência (acesse aqui).

por Carmen Nery

 

 

 




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