Olá!!! Sou funcionária Publica Municipal administrativo (Secretária) tenho 51 anos de idade e 30 de contribuição. Gostaria de deixar de pagar a contribuição e pedir o ressarcimento dos 09 meses que venho pago. Como devo proceder? Tem como me enviar modelo do pedido? è meu direito mesmo? Aguardo resposta Obrigado!

Monica,

Segundo o Ministério da Previdência, como você informa que é funcionária pública, sua situação deve ser verificada no setor de Recursos Humanos/ Gestão de Pessoas do órgão em que trabalha.

No entanto, se estiver se referindo à contribuição previdenciária para este regime celetista (CLT), não cabe restituição, se o segurado é contribuinte obrigatório, como, por exemplo, o empregado, ou o contribuinte individual.

por Carmen Nery