Em 2014, minha mãe registrou o apartamento dela, que é o que ela mora, em meu nome. Sou casada e não moro mais com ela. Só que este imóvel não está sendo declarado pois ela é isenta de IR pela renda dela e na minha declaração só consta o meu apartamento financiado. Como devo proceder na minha próxima declaração?

Dry,

Pelo que você falou, a aquisição desse imóvel foi feita diretamente no seu nome. Então, você é a proprietária. Por isso, o apartamento deve aparecer na sua declaração do Imposto de Renda. “O apartamento deve ser informado na ficha ‘Bens e Direitos’ da Declaração de Imposto de Renda da leitora, sendo recomendável que as suas declarações de 2014, 2015, 2016 e 2017 sejam também retificadas para incluí-lo. O bem imóvel deve ser declarado sob o código “11 – Apartamento” e, na descrição, conter detalhes sobre a forma de aquisição (se por compra e venda ou doação, por exemplo), data da aquisição, dados do alienante, e forma de pagamento (se à vista ou por financiamento, se com uso do FGTS, quantas parcelas já foram pagas e quantas restam a pagar)”, orienta Samir Choaib, sócio do Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.

Veja outras orientações do especialista

A partir da Declaração de Imposto de Renda do exercício 2019, ano calendário 2018, passará a ser obrigatório informar os seguintes dados em relação a bens imóveis: (i) endereço; (ii) data de aquisição; (iii) área do imóvel; (iv) registro de inscrição no órgão público; e (v) registro no Cartório de Imóveis.

Com relação às colunas “Situação em 31/12”, que se referem ao valor dos bens e direitos, os campos devem ser preenchidos com o custo de aquisição do imóvel; se o apartamento tiver sido adquirido por financiamento, o valor de aquisição é a soma dos valores de todas as parcelas, inclusive os juros. Além disso, a realização de construção, reformas, pinturas e/ou reparos no imóvel também podem ter seus gastos acrescidos ao custo de aquisição, desde que esses gastos possam ser comprovados através de documentação hábil e idônea, como recibos e notas fiscais – que devem ser mantidos pelos contribuintes pelo período de cinco anos, caso seja necessários apresentá-los à Receita Federal. Demais despesas com registro e escritura do imóvel, além do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, podem igualmente ser consideradas para fins de composição do custo de aquisição.

CONTINUAR LENDO