Não é porque trabalham sem remuneração que as donas de casa não podem se aposentar pelo INSS.

Elas podem e devem (o quanto antes) se filiar à Previdência Social como segurada facultativa ou como segurada facultativa de baixa renda (pagando alíquota reduzida de 5% do salário mínimo).

Segundo informações do Ministério da Previdência, as donas de casa que não estejam exercendo atividade que exija filiação automática – por exemplo doméstica, empregada com carteira assinada ou contribuinte individual – e nem sejam aposentadas por nenhum outro regime de Previdência podem contribuir como seguradas facultativas.

Quanto contribuir? Depende do tamanho da renda:

  • Mínimo do mínimo – contribuição mínima é de 5% do salário mínimo (hoje equivalente a R$ 39,40) todo mês. É a chamada contribuição reduzida que dá direito à aposentadoria por idade com um salário mínimo, mas é preciso estar inscrita no CadÚnico, o cadastro dos programas sociais do governo federal (clique aqui e saiba mais).
  • Plano simplificado – Podem se filiar nessa modalidade os segurados facultativos e os contribuintes individuais sem relação de trabalho. O valor da contribuoção é 11% do salário (hoje, R$ 86,68 ) e nessa modalidade não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, apenas a aposentadoria por idade (60 anos para mulheres e 65 anos para os homens).
  • Tempo de contribuição – Se optar por recolher sobre 20% (R$ 157,60), a dona de casa poderá aposentar por tempo de contribuição e receber um salário que varia entre um mínimo (hoje R$ 788,00) e o teto de recolhimento da Previdência Social (hoje R$ 4.663,75). Para isso também é necessário completar 30 anos de tempo de contribuição para mulheres e 35 anos para os homens.
  • Idade – Podem também se aposentar por idade, aos 60 anos se mulher e 65 anos, se homem, desde que possuam ambos no mínimo 180 meses de contribuição.

O Ministério informou que a dona de casa que já foi segurada da Previdência Social em outros momentos não precisa de nova inscrição.

Já aquelas que nunca contribuíram devem ligar na Central de Atendimento 135, pela internet no site www.previdencia.gov.br ou em qualquer Agencia da Previdência Social em todo o Brasil para fazer a inscrição.

 

Veja aqui os códigos para contribuição pela guia GPS:

1406

Facultativo – Mensal

1457

Facultativo – Trimestral

 1821

Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar

 

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