Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os títulos ofertados via crowdfunding equity se enquadram na Lei 6.385/76, que inclui na definição de valores mobiliários os contratos de investimentos coletivos que geram direitos de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos são obtidos do esforço do empreendedor ou de terceiros quando ofertados publicamente.

Logo, o investidor não é acionista da empresa emissora, mas tem direitos sobre seus rendimentos.

Com base nessa definição, a CVM dispensa a emissão destes títulosdo registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários previsto na Instrução CVM 400/2003, incluindo a obrigação de contratação de corretoras ou bancos.

Os investidores adquirem o papel, já sabendo que só vão ter ganhos nas seguintes situações:

  • Quando (e se) a empresa for vendida;
  • Quando houver lucro a ser distribuído;
  • Quando (e se) o projeto alcançar crescimento tal que justifique a abertura de capital da empresa no BovespaMais, o mercado de acesso da Bolsa de Valores;
  • Venda das cotas para outros investidores

Frederico Rizzo, fundador e CEO da plataforma Broota Brasil, alerta que este é um negócio de alto risco, a começar pelas chances de o negócio ir em frente – a média de vida da maioria dos startups não passa de três anos, menos que a média das empresas em geral no Brasil, já bem baixa, de cerca de cinco anos.

“O investidor tem que conhecer os riscos e não pode colocar mais que 5% a 10% do seu portfolio nessas empresas”, orienta Frederico. Além disso, a maturação dos projetos é de muito longo prazo, na faixa de 10 anos.

Em 2015, a Broota captou R$ 6 milhões para 19 empresas, entre elas um cursinho pré-vestibular pela internet para populações de baixa renda, uma fabricante de alimentos naturais para cães e uma lava jato ecológica.

São 583 investidores ativos que aplicaram uma média de R$ 8 mil, variando de R$ 1 mil a R$ 200 mil. “Cada empresa das 19 que captaram o fizeram com uma média de 30 investidores”.

Segundo Frederico, alguns investidores já saíram do negócio com a venda de sua participação para outros – a operação é privada, não pode revelar os nomes das empresas.

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