Um aposentado pelo INSS pode receber bolsa de estudos do governo para uma pós-graduação?

A resposta é sim!

Aproveitar a aposentadoria para voltar a estudar ou aperfeiçoar os conhecimentos com um mestrado, doutorado ou pós-Doc, além de fazer bem para a mente, o corpo e a alma,  não “colide” com a situação de beneficiário.

A pedido de uma aposentada nessa situação que temia ter o benefício cassado (por isso pediu anonimato), consultamos o Ministério da Previdência e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Ambos informaram que, no que diz respeito à legislação previdenciária, não há nenhuma incompatibilidade entre aposentadoria e bolsa de estudos do governo.

A Capes tem até um programa voltado exclusivamente para professores aposentados. É o programa Professor Visitante Nacional Sênior (PVNS) que prevê bolsa mensal no valor de R$ 8.905,42 paga diretamente ao bolsista por dois anos prorrogáveis por mais dois.

A bolsa se destina a financiar os estudos de professores e pesquisadores que sejam doutores há pelo menos dez anos e que estejam aposentados ou oficialmente licenciados para participar do programa. O candidato deve ter sido docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área e ter produção científica relevante, notadamente nos últimos dez anos, informa a Capes.

Lançado em 2013 e pouco conhecido, o programa mantém atualmente 212 bolsistas em todo país em diversas áreas de estudos, de um total de 105.791 bolsistas.

A Capes garantiu, através de sua assessoria de imprensa, que nos regulamentos dos principais programas de bolsas no país – como o Programa de Demanda Social (DS) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) –  não há impedimentos para a concessão de bolsas para aposentados.

“Esses programas, juntamente com os demais que seguem a mesma legislação, respondem por 82% das bolsas de mestrado e doutorado no país”, informou o órgão ligado ao Ministério da Educação.

A única exceção é o Programa de Excelência Acadêmica (Proex), que restringe o acúmulo de bolsas com o benefício da aposentadoria.

O advogado especialista em assuntos previdenciários Hilário Bocchi Junior reforça que a concessão e/ou aceitação de bolsa de estudos não influencia nos benefícios previdenciários programáveis, como aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou aposentadoria especial.

Segundo ele, nos benefícios por incapacidade (auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente) a situação tem que ser analisada caso a caso. “Nestas hipóteses a incapacidade que deu origem ao benefício pode ter relação com a cognição e neste caso o processo educacional pode influenciar sim”.

Foto: David Shankbone

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