Pelas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), somente empresas e projetos de capital limitado (Ltda.) serão dispensados das regras da Instrução 400/2003 que regulamenta a emissão de títulos no mercado de capitais.

E aí se encaixam as plataformas de financiamento coletivo.

Segundo a comissão, 47 projetos obtiveram o registro de dispensa para o equity crowdfunding, que funciona assim:

  • A plataforma cadastra projetos inovadores no site e identifica os investidores interessados;
  • As empresas emitem um Título de Dívida Conversível (TDC) em ações que não pode ser negociado em mercado aberto (de ações ou de balcão) já que são sociedades limitadas (conforme determina a ICVM 400);
  • Em geral, os papéis são conversíveis em ações em um prazo mínimo entre 3 e 5 anos.

Há duas condições para a empresa emitir estes títulos:

  • A operação não pode superar R$ 2,4 milhões;
  • Comunicação prévia à CVM da intenção de se valer da dispensa.

Segundo Frederico Rizzo, fundador e CEO da Broota Brasil, o custo da operação para a startup está em torno de 20% sobre o lucro do empreendimento, dos quais 7,5% ficam com a plataforma e 12,5% são pagos aos investidores – este é o modelo da Broota, outros podem ser diferentes e dependendo do caso pode ser cobrada uma taxa de performance e/ou uma taxa para custear as despesas de administração.

 

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