Brasileiros que trabalham no exterior, legal ou ilegalmente, podem contribuir para a Previdência Social e assegurar os mesmos direitos dos que estão trabalhando no país.

Segundo o advogado Hilário Bocchi Neto, o trabalhadores no exterior em situação legal são considerados segurados obrigatórios, devendo fazer as contribuições para o sistema, seja como empregado ou por conta própria.

Se o país em que o trabalho é exercido já exige contribuições para o seu sistema local de previdência, a contribuição à previdência brasileira passa a ser facultativa, ou seja, poderá escolher entre contribuir ou não com o INSS.

Já os brasileiros que não trabalham, mas vivem legalmente em outro país, podem obter os direitos previdenciários fazendo contribuições na condição de segurado facultativo.

Para quem está ilegal, a contribuição para a previdência brasileira não só é possível como é condição fundamental para garantir acesso aos mesmos benefícios que possuem os segurados facultativos que estão no Brasil.

Acordos Internacionais

A Previdência Social do Brasil mantém acordo internacional com diversos países. Cada acordo possui suas peculiaridades em relação às regras de cômputo de tempo de serviço, de carência e utilização de contribuições para concessão de aposentadorias e auxílios nos institutos de previdência respectivos.

São estes os países com os quais o Brasil mantém acordo internacional:

Alemanha, Argentina, Bélgica, Bolívia, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, El Salvador, Equador, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Paraguai, Portugal, Uruguai

Existem ainda acordos internacionais pendentes de ratificação pelo Congresso Nacional, com os seguintes países: Bulgária, Estados Unidos e Suíça.

 

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