Desde o mês de Junho de 2013 que a Receita Federal do Brasil vem aplicando 25% de imposto de renda na fonte sobre todos e quaisquer rendimentos de pensão e aposentadorias recebidos por pessoa física que se retirar em caráter permanente do Brasil.

Segundo o advogado Hilário Bocchi Neto, já houve provimento de várias ações judiciais determinando a cessação da retenção e liberando o salário integral para o aposentado, além de pedir a restituição dos valores descontados.
“Apesar disso, o assunto ainda é controverso”, alerta Bocchi.

Segundo ele, é possível evitar a retenção desse imposto na fonte nos casos de brasileiros que vivem em países onde há Acordo Internacional com o Brasil para que seja evitada a bitributação, ou seja, a cobrança no Brasil e no exterior.
Para usufruir dos acordos de não-bitributação será necessário comprovar a residência fiscal.

 

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