Pelo Sistema de Amortização Constante (SAC) do SFH, um dos mais ofertados pelos bancos, as prestações sofrerão redução ao longo do tempo do financiamento, sendo que o valor da parcela de amortização será constante pelo período de 12 meses e recalculada na data de aniversário do contrato, explica a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Os bancos devem fornecer uma planilha que demonstra a evolução das parcelas quando da formalização do contrato.

Porém as prestações têm um reajuste mensal pelos mesmos índices aplicados aos depósitos de poupança. Esse mesmo reajuste é aplicado na razão de decréscimo. Assim, o reajuste é aplicado sobre a prestação decrescente, amenizando o impacto da elevação do seu valor nominal.

Segundo o advogado Adriano Catanoce Gandur (foto), especialista em questões relacionadas ao mercado imobiliário, o recálculo anual leva em consideração o saldo devedor atualizado dividido pelo tempo restante do contrato.

Já os juros são recalculados mensalmente de acordo com o saldo devedor e a taxa contratada. Em resumo, esses são os valores pagos mensalmente para amortização do financiamento obtido para a aquisição do imóvel próprio.

Porém, às vezes a prestação sobe ao invés de cair e isso pode ter relação com o seguro que tem suas próprias regras de reajuste.

O advogado Adriano Gandur alerta que há uma tarifa de evolução de obra que tem sido cobrada durante a construção que e é ilegal quando o comprador continua a pagá-la mesmo após o prazo para entrega das chaves.

“Em determinados financiamentos essa tarifa chega ao valor de 2% sobre o bem financiado que nada mais é do que juros cobrados pelos bancos das construtoras e repassado aos mutuários”, explica o advogado.

Em algumas situações essa tarifa já teve sua ilegalidade reconhecida pelo Poder Judiciário como por exemplo no atraso da entrega do imóvel, falta de previsão contratual e ainda condições de contratação obscuras e que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Ainda assim, é preciso analisar o contrato para ver até onde o direito do consumidor está sendo violado.

Se a construtora e/ou financiador cobrar essa tarifa, consulte um advogado de sua confiança para que ele possa analisar em qual situação o seu financiamento se enquadra para a proteção do seu direito.

 

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