O governo decidiu liberar o saque das contas inativas do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – com o objetivo de reaquecer a economia e acelerar o crescimento do país. Segundo levantamento obtido com exclusividade pela Letras&Lucros, serão 30,2 milhões de correntistas do FGTS com direito a sacar os valores, que somam R$ 43 bilhões – 0,7% do PIB do Brasil. 90% dos trabalhadores tem até R$ 3 mil para resgatar.

Nos próximos dias, a CEF e o governo irão divulgar as regras e o calendário para o saque. De acordo com uma fonte da Caixa, o trabalhador que tiver até R$ 3 mil para resgatar, poderá realizar a operação via internet, em casas lotéricas ou ainda nas agências da Caixa. Quando o valor ultrapassar essa quantia, será necessário ir à instituição financeira para pedir a liberação do dinheiro.

 
Quem tem direito ao resgate? Como fazer para receber? Conversamos com Rodolfo Ramer, advogado, mestre em direito previdenciário pela PUC/SP para esclarecer as principais dúvidas.
 
Letras&Lucros – Quem tem direito a sacar o FGTS?
Rodolfo Ramer – TEM DIREITO A SACAR O FGTS AS PESSOAS QUE POSSUEM CONTAS INATIVAS COM DATA ANTERIOR A 31/12/2015.
 
L&L- Como consultar o saldo?
RR – PARA SABER O SALDO DO FGTS DE CONTAS INATIVAS, VOCÊ PODE CONSULTAR O SITE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O APLICATIVO PARA CELULAR DE FGTS E CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA CEF EM SUA RESIDÊNCIA.
 
L&L- O correntista pode sacara qualquer valor?
RR – DESDE QUE SEJA TITULAR DE CONTA INATIVA COM DATA ANTERIOR A 31/12/2015, VOCÊ PODERÁ SACAR QUALQUER VALOR QUE SE ENCONTRE DEPOSITADO EM SUA CONTA DE FGTS.
 
L&L- Qual é o rendimento da conta do FGTS? Vale a pena manter lá?
RR – ESTUDOS MOSTRAM QUE O FGTS RENDE EM TORNO DE 3% AO ANO MAIS TR – TAXA REFERENCIAL. O RENDIMENTO É MUITO BAIXO E NÃO É COMPENSATÓRIO. HOJE, A POUPANÇA, SIMPLES, RENDE EM TORNO DE 0,5% AO MÊS, O QUE JÁ É MUITO MELHOR DO QUE O RENDIMENTO ATUAL DO FGTS.
 
L&L- O que é uma conta inativa?
RR – CONTA INATIVA É A CONTA QUE NÃO RECEBE MAIS DEPÓSITOS POR PARTE DO EMPREGADOR, PORQUE SEU CONTRATO DE TRABALHO FOI FINALIZADO ATÉ 31/12/2015. SOMENTE ESSAS CONTAS PODERÃO SACAR O SALDO DO FGTS.
 
L&L- Como saber se tem uma conta inativa?
RR – TODO TRABALHADOR QUE TEVE CONTRATO DE TRABALHO COM REGISTRO EM CARTEIRA, POSSUI UMA CONTA DE FGTS. AS INATIVAS, SERÃO AQUELAS EM QUE HOUVE A RESCISÃO CONTRATUAL, O FIM DO CONTRATO DE TRABALHO ATÉ 31/12/2015. OCORRENDO ISSO, VOCÊ TERÁ UMA CONTA INATIVA DE FGTS.
 
L&L- Já fiz um saque do dinheiro acumulado no FGTS. Ainda tenho direito?
RR – HÁ ALGUMAS POSSIBLIDADES DE SACAR O SALDO DO FGTS. CASO VOCÊ JÁ TENHA FEITO O SAQUE POR QUALQUER MOTIVO PERMITIDO EM LEI, VOCÊ TERÁ DIREITO A SACAR NOVAMENTE CASO AINDA HAJA SALDO EM SUA CONTA INATIVA DE FGTS. É IMPORTANTE LEMBRAR QUE PARA CADA CONTRATO DE TRABALHO É ABERTA UMA CONTA DE FGTS, PORTANTO, VOCÊ PODE TER MAIS DO QUE UMA CONTA INATIVA DE FGTS, E PODERÁ SACAR TODOS OS VALORES CASO HAJA SALDO E O FIM DO TRABALHO TENHA SE DADO ATÉ 31/12/2015.
 
L&L- A pessoa que não tem o número do PIS e perdeu a carteira de trabalho vai poder sacar?
RR – QUEM NÃO LEMBRA, PERDEU, OU NÃO ACHA O NÚMERO DE PIS E SUA CARTEIRA DE TRABALHO, DEVERÁ COMPARECER A UMA AGÊNCIA DO INSS, ONDE IRÁ SOLICITAR SEU CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL (CNIS), COM ESSE DOCUMENTO – QUE MOSTRA OS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS – A PESSOA TERÁ ACESSO AO SEU NÚMERO DE PIS E PODERÁ PROVAR NA AGÊNCIA DA CAIXA QUE TINHA CONTRATO DE TRABALHO. LEMBRE-SE QUE A CEF TAMBÉM ENVIA, MUITAS VEZES, CORRESPONDÊNCIAS COM OS SALDOS DAS CONTAS INATIVAS, ESSAS CARTAS PODERÃO SERVIR DE PROVA E COM TODA CERTEZA AUXILIARÃO O TRABALHADOR A FAZER O SAQUE DE SEU FGTS, DESDE QUE SEJA CONTA INATIVA, COM FINAL DE CONTRATO ATÉ 31/12/2015.
 
Você sabia?
Se você não se enquadra nas regras para o saque das contas inativas do FGTS, saiba que a lei permite o resgate do dinheiro em alguns casos, como por exemplo:
  
·         Na aposentadoria;
 
·         Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, câncer ou doença terminal;
 
·         Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.
Fotos: CEF
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