A Reforma trabalhista foi aprovada pela Câmara dos deputados na semana passada, com 296 votos favoráveis e 177 contrários, agora, o texto passará por duas comissões antes de ser votada em plenário pelos senadores. Levantamos 9 pontos da reforma que você precisa saber.

1 – Jornada de trabalho

 

A jornada hoje é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia. Pelo novo texto é permitida o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que já é feita em algumas categorias também será regulamentada.

 

2 – Remuneração

 

A remuneração atual não pode ser inferior à diária do piso da categoria ou salário mínimo. Com a reforma trabalhista, o empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas.

 

3 – Home Office

 

Com a reforma trabalhista, tudo que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

 

4- Descanso

 

Pelo projeto, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Isso também diminuirá em meia hora, a jornada de trabalho.

 

5 – Férias

 

Com a reforma, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um.

 

6 – Contribuição sindical

 

Com a reforma trabalhista, a contribuição passa a ser opcional e não obrigatória.

 

7 – Demissão

 

Pelo novo texto, o contrato de trabalho poderá ser encerrado em comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado demitido ainda poderá mexer em até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não poderá sacar o seguro-desemprego.

 

8 – Gravidez

 

Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Pela proposta do governo, é permitido o trabalho em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente um atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

 

9 – Acordo coletivo

 

Os acordos coletivos entre patrões e empregados vão prevalecer sobre a legislação trabalhista, desde que os princípios da Constituição sejam preservados.

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