O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre a transmissão dos bens, seja por herança, seja por doação. É obrigatório e recolhido antecipadamente – os cartórios não lavram escrituras sem a apresentação do imposto pago.

Se não for pago, haverá execução fiscal, o imóvel pode ser penhorado e leiloado para pagar a dívida com o fisco, alerta Marcello Bertoni, sócio tributarista do escritório MHM advogados.

O tema é complexo e recomenda-se a contratação de um profissional – advogados, consultores, contadores – mas em linhas gerais, são estes os principais passos para um planejamento sucessório, segundo Bertoni:

  • Informação sobre regras – é preciso saber exatamente quais as regras do imposto cobrado em seu estado.
  • Perfil do patrimônio – A família deve entender o perfil do patrimônio e da própria dinâmica familiar para saber como as mudanças de alíquotas podem impactar em termos financeiros.
  • Diálogo familiar – Todos os envolvidos têm que participar no processo de sucessão para que tomem conhecimento da situação.
  • Estratégia e protocolo – A partir de um consenso entre os sucessores, é possível traçar uma estratégia de destinação dos bens de comum acordo. Com essa estratégia traçada, o próximo passo seria assinatura de um protocolo familiar, contendo regras de alocação, regimes de casamento, limites de liquidez, tratamento de agregados e membros da família com problemas de saúde; quem vai trabalhar na empresa, quem não vai.

“O protocolo não impede que no futuro algum membro da família venha a mudar de ideia sobre o combinado, mas minimiza os problemas porque é uma manifestação da família e vira prova forte em juízo”, conclui Bertoni.

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