O primeiro trimestre do ano é o período dos impostos. IPVA, IPTU, IR e outros. Enquanto você se prepara psicologicamente para o acerto de contas com o Fisco, destacamos algumas informações importantes que ajudam a entender e organizar melhor o processo.

  • A declaração do Imposto de Renda (IR) obedece uma lógica para fazer uma radiografia de forma que nenhum acréscimo patrimonial escape à tributação pelo imposto de renda.
  • As primeiras fichas fazem um mapa de tudo o que você ganhou no ano. Note que a ordem que elas estão dispostas obedece a lógica da tributação.

Tabela progressiva

Esta é a regra mais conhecida de todos os brasileiros e possui alíquotas que variam de 0% a 27,5% sobre os ganhos provenientes do seu trabalho, pensões, aluguel etc. Sempre que for utilizada permite o abatimento de despesas desde que previstas pela Receita.

Tributação exclusiva na fonte

Esta é a forma de tributação que não permite que você faça abatimentos na sua declaração de ajuste anual do IR. Incide basicamente sobre seus investimentos, que sob a ótica do fisco são divididos em:

  • Ganho de capital – Ele é o resultado da alienação de bens ou direitos. Em outras palavras, sempre que você auferir um ganho quando vender um bem (como imóvel) ou direito. A alíquota é de 15%.
  • O lucro dos investimentos em ações também está aqui.
  • Aplicações financeiras – aqui estão basicamente as aplicações em renda fixa feitas diretamente (compra de títulos do governo ou certificados de depósito bancário, por exemplo) ou por meio de fundos de investimento.
  • A alíquota é regressiva, começa em 22,5% para aplicações de até seis meses de prazo e cai a 15% para aquelas com prazos a partir de dois anos.

Planos de Previdência

  • Durante o período de acumulação você não pagará imposto, mas escolherá a forma de tributação no momento que iniciar o plano: tributação regressiva ou progressiva.
  • Muita atenção aqui, pois se não fizer esta escolha ele irá automaticamente para a forma regressiva. Ou seja, uma alíquota menor quanto maior o prazo (chega a 10% para aplicações acima de dez anos), mas sem nenhuma possibilidade de abatimento de despesas na declaração de ajuste anual.

Rendimentos isentos

O governo ao longo dos últimos anos criou incentivos para aumento da poupança interna e também para estimular alguns setores da economia. Dois setores foram claramente beneficiados: imobiliário e agronegócios. Há cinco investimentos em renda fixa lastreados em projetos desses dois setores que são isentos de IR:

• Letras de Crédito Imobiliário,
• Letras de Crédito Agrícola,
• Certificados de Recebíveis Imobiliários,
• Certificados de Recebíveis do Agronegócio
• Fundos Imobiliários (desde que obedeçam alguns critérios e somente o rendimento correspondente ao ganho com aluguel).
• Você também terá isenções em alguns casos específicos, como operações com ações que fiquem abaixo de R$ 20 mil por mês.
• No caso de imóveis também há possibilidade de isenções como, por exemplo, quando você compra outro em até seis meses após a venda.

Foto: Steinchen/Pixabay

 

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