Por Danylo Martins

A chamada “venda casada”, operação em que o banco inclui um produto durante a contratação de um crédito sem o consumidor pedir, é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mesmo assim, as instituições financeiras continuam a “empurrar” seguros e títulos de capitalização aos clientes. Segundo pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com os seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômico Federal, HSBC, Itaú e Santander) para a concessão de empréstimo pessoal, em três deles (BB, Itaú e Santander) foi incluído um seguro de proteção ao crédito sem a autorização do consumidor, prática considerada venda casada.

Esse não foi o único problema identificado no levantamento. Segundo o Idec, o Santander não liberou o empréstimo ao pesquisador que abriu a conta no banco na etapa anterior da pesquisa. A contratação do crédito no Santander teve de ser realizada por outro pesquisador e foi concluída no caixa eletrônico – local em que o cliente não identificou nenhum meio de se livrar do seguro. A operação também foi feita no caixa eletrônico no Bradesco e no HSBC.

Exija o contrato

Ainda de acordo com a pesquisa, dos seis bancos, apenas o Itaú entregou o contrato da operação de crédito, mas só o fez dez dias depois, contrariando o artigo 46 do CDC, que prevê que o documento seja fornecido na hora da negociação. Porém, o contrato enviado pelo Itaú não apresentava identificação do contratante nem as condições do empréstimo. Os demais bancos não entregaram contrato. As operações foram concluídas apenas com a entrega de um extrato contendo a composição do Custo Efetivo Total (CET). Com exceção do Banco do Brasil, esses extratos foram impresso em papel termo sensível (o mesmo de um extrato comum), que não preserva as informações por muito tempo, principalmente se for exposto ao sol. Como cinco bancos não forneceram o contrato, o Idec procurou no site dos bancos o documento para poder avaliá-los.

A análise dos contratos disponibilizados nos sites dos bancos, verificou que apenas o documento emitido pelo Itaú pode ser considerado claro. “Ele utiliza linguagem de fácil compreensão e é didático, conforme prevê o artigo 6º do CDC”, aponta Claudia Pontes Almeida, advogada do Idec. Já os contratos do Banco do Brasil, da Caixa e do HSBC são confusos, pois abordam várias modalidades de crédito, e as cláusulas estão todas misturadas.

Além disso, os contratos dos seis bancos contêm muitas cláusulas abusivas. Em todos há, por exemplo, previsão de vencimento antecipado da dívida caso o consumidor fique inadimplente. Ou seja, se atrasar uma parcela, o cliente tem de pagar a dívida toda de uma vez. quase todos desrespeitam a exigência prevista no Código de que as cláusulas que limitam os direitos do consumidor estejam em destaque no contrato.

O levantamento foi realizado entre 27 de junho e 11 de julho, com o pedido de empréstimo pessoal feito por pesquisadores do Idec.  Em todos, o empréstimo foi de R$ 300, dividido em seis parcelas. O objetivo era avaliar se as instituições informam previamente os consumidores sobre as condições do empréstimo, se fornecem o Custo Efetivo Total (CET) e se adotam práticas abusivas, como venda casada. Além disso, o Idec também analisou o contrato de operação de crédito dos seis bancos, a fim de verificar a existência de cláusulas abusivas.

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