Contrato Assinatura de Conteúdo

CONTRATO DE ASSINATURA DO SITE LETRASELUCROS.COM NA

SUA VERSÃO DIGITAL (DESKTOP E MOBILE)

Ao contratar a assinatura do site, o cliente (o “CLIENTE”) declara ter examinado

previamente e incondicionalmente concordado com os termos e condições aqui

constantes, aceitando as condições expressas neste contrato (o “Contrato”).

O CLIENTE passa a ter direito à assinatura do site LETRASELUCROS.COM (“site”)

na sua versão DIGITAL (a “Assinatura DIGITAL”), em seus vários planos, dependendo da opção feita no ato da contratação da Assinatura, inclusive por meio de aplicativo de transmissão de informações (“APLICATIVO”), quando o acesso digital se der mediante Tablets, ou Smartphones (“APARELHOS ELETRÔNICOS”), nas condições ajustadas com a Letras e Lucros Tecnologia Ltda. (o “LL”), com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Horácio Lafer, 160, cj 52, Itaim Bibi, CEP 04538-080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.182.728/0001-38, nos seguintes termos:

  1. OBJETO

1.1. Contratação de Assinatura DIGITAL.

1.1.1. A opção do CLIENTE de contratação da Assinatura DIGITAL autoriza o CLIENTE a ter, exclusivamente, acesso a versão digital.

1.1.2. A modalidade de contratação, preço e início do período de vigência

da Assinatura será de escolha exclusiva do CLIENTE, nos termos

das cláusulas e sub cláusulas 2 e 3 do presente Contrato.

1.2. A Assinatura DIGITAL permite ao CLIENTE o acesso ao conteúdo de

propriedade do LL e de seus fornecedores, por meios digitais de transmissão de

informações, de acordo com cada APARELHO ELETRÔNICO utilizado pelo

CLIENTE.

1.3. O acesso à Assinatura DIGITAL ocorrerá no prazo estabelecido nas cláusulas 3.2. e 3.2.1. do presente Contrato.

1.4. Para o acesso à Assinatura DIGITAL, o LL disponibilizará ao CLIENTE uma licença não exclusiva, não onerosa, e por prazo determinado de APLICATIVO para a finalidade exclusiva de acesso ao conteúdo digital que lhe será licenciando para utilização privada e não comercial, nos estritos limites fixados nos Termos de Uso e Licenciamento de Conteúdo dos fabricantes e detentores dos direitos dos APARELHOS ELETRÔNICOS, utilizados pelo CLIENTE.

1.5. O CLIENTE tem ciência que dependendo do modelo do APARELHO ELETRÔNICO que utilizar o acesso ao conteúdo DIGITAL somente se dará mediante APLICATIVO ou endereço eletrônico (URL), cabendo exclusivamente ao CLIENTE a sua instalação e manutenção no APARELHO ELETRÔNICO durante o período de Assinatura, isentando o LL de qualquer responsabilidade caso tal exigência não seja por ele observada.

1.6. O acesso ao conteúdo digital e a utilização do APLICATIVO, poderão ser suspensos ou cancelados a qualquer momento pelo LL, caso o CLIENTE não observe as exigências constantes dos Termos de Uso ou venha a infringir os dispositivos legais ou contratuais aqui elencados.

1.7. Os Livros e outros materiais especiais, anuários e revistas ganhos através da ASSINATURA DIGITAL em seu plano de pagamento ANUAL do site serão enviados aos CLIENTES sem custo adicional.

  1. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Pela contratação da Assinatura, o CLIENTE pagará ao LL, o preço descrito no momento da contratação, na forma de pagamento disponibilizada pelo LL e escolhida pelo CLIENTE, no ato de preenchimento de seu cadastro e proposta de Assinatura.

2.2. O CLIENTE declara possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato.

2.3. Em razão das características peculiares para cada contratação e fornecimento de produtos e serviços, o LL reserva-se o direito, a qualquer momento, de modificá-los, alterar o preço da Assinatura ou instituir novos encargos para o acesso de utilização aos serviços e recebimento dos produtos, mediante informação prévia a ser disponibilizada ao CLIENTE no site, ou enviadas através de e-mail.

2.3.1. Caso o CLIENTE não concorde com a alteração, poderá solicitar o cancelamento da Assinatura com a devolução do valor pago de forma proporcional à utilização.

2.4. No preço, não estão incluídas as tarifas ou encargos decorrentes dos serviços de acesso à Internet e demais taxas decorrentes da utilização do conteúdo digital, os quais são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

2.5. Caso o CLIENTE faça a opção de pagamento por cartão de crédito será de sua reponsabilidade o fornecimento de dados corretos para o cumprimento das obrigações.

2.5.1. Caso o CLIENTE faça a opção de pagamento por boletos bancários, o endereço de email para envio da cobrança será o mesmo indicado como endereço constante em seu cadastro.

2.5.2. Na hipótese do CLIENTE não receber o boleto em seu endereço de e-mail até a data estipulada para pagamento da obrigação assumida, este deverá entrar em contato com o LL para emissão de segunda via ou instruções para pagamento avulso.

2.6. A falta ou atraso do pagamento do preço ajustado pelo CLIENTE ensejará, sem prejuízo da imediata rescisão contratual, a suspensão da Assinatura, bem como a cobrança de (i) atualização monetária pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado divulgado pela Fundação Getúlio Vargas) ou outro índice que o suceda, (ii) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, e (iii) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado e acrescido de juros. Após 90 (noventa) dias sem a regularização do pagamento a Assinatura suspendida será cancelada, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.

  1. PRAZO

3.1. Este Contrato é celebrado pelo prazo de vigência da Assinatura conforme periodicidade escolhida pelo CLIENTE no momento da contratação.

3.2. Ao efetuar a Assinatura, a liberação ao acesso da Assinatura DIGITAL se dará após o recebimento do e-mail com login e senha de acesso, enviado na sequência da venda concluída.

3.2.1. No caso de pagamento com cartão de crédito, a ativação da Assinatura, e consequente início da liberação do conteúdo do site para o CLIENTE, está condicionada a aprovação de pagamento pela administradora do cartão de crédito. Caso não ocorra a aprovação, o LL contatará o CLIENTE para troca dos dados de cobrança.

3.3. A Assinatura poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de pagamento recorrente pelo CLIENTE ficando obrigado ao pagamento integral do período em que teve acesso ao conteúdo digital que já tenha sido disponibilizado. Em caso de pagamento integral por período, o contrato já pago será respeitado.

3.4. Para comodidade e agilidade do CLIENTE, a Assinatura será renovada de forma programada ao término do período do Contrato. No período que antecede o término, o LL encaminhará ao CLIENTE comunicações pra relembrá-lo do serviço, nas quais irão constar todas as informações relativas ao novo período de vigência contratual. A renovação será efetuada com os preços vigentes no momento da renovação.

3.5.1. Caso não seja a intenção do CLIENTE continuar a renovação programada deverá formalizar sua intenção contrária em até 7 (sete) dias antes do vencimento da assinatura.

3.6. O CLIENTE poderá, dentro de 07 (sete) dias, a contar da contratação da Assinatura, exercer o seu direito de arrependimento, situação na qual terá direito a restituição dos valores já pagos.

  1. CADASTRO

4.1. O CLIENTE declara que as informações descritas no cadastro por ele preenchido são corretas e verdadeiras, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelo conteúdo das mesmas.

4.2. O CLIENTE criará uma senha de acesso, sendo exclusivamente responsável pela sua confidencialidade e pela adequada utilização e fornecerá o seu endereço eletrônico (“e-mail”) que será o seu identificador para o acesso ao conteúdo digital, bem como o seu endereço físico no momento da assinatura do site.

4.3. O CLIENTE deverá sempre manter o seu endereço cadastrado atualizado, evitando assim qualquer inconveniência, isentando o LL de qualquer responsabilidade na hipótese de ocorrência da previsão contemplada nesse artigo.

4.4. O CLIENTE tem ciência que a senha de acesso e nome de usuário fornecidos para acesso ao conteúdo, são dados pessoais e intransferíveis, sendo de sua exclusiva responsabilidade zelar pela sua manutenção e correta utilização.

4.4.1. Caso seja constatado desrespeito ou abuso de tal exigência pelo CLIENTE, este será responsabilizado pelos prejuízos e danos causados em decorrência de sua conduta ou de terceiros que tiveram acesso indevido a tais dados pessoais.

4.5. Ao aderir aos termos e condições constantes do presente Contrato, o CLIENTE concorda que os dados e informações pessoais, necessários a presente contratação, passarão a integrar o banco de dados de propriedade do LL, podendo receber informações deste referentes à Assinatura ou produtos do LL e de seus parceiros.

4.5.1. Caso o CLIENTE não tenha interesse em receber estas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada ao Serviço de Atendimento.

  1. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. Para acessar o conteúdo digital, o CLIENTE deverá utilizar equipamentos compatíveis com as necessidades tecnológicas mínimas que possibilitem o acesso ao conteúdo.

5.2. Não será de responsabilidade do LL eventuais danos que venham a ocorrer no equipamento do CLIENTE provocados pelo uso inadequado ou mau uso de qualquer “software”, “hardware” ou conexões, bem como por danos ocorridos aos produtos após a entrega pelo VE no endereço físico fornecido pelo USUÁRIO.

5.3. A tecnologia disponibilizada pelo LL é baseada em recursos que atendam os navegadores da linha Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari e EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS que possuam o sistema operacional IOs e Android, necessários ao acesso do conteúdo DIGITAL.

5.4. O LL não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do conteúdo jornalístico, bem como não se responsabiliza pela transmissão deficiente das informações constantes no conteúdo digital, em função de casos fortuitos ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas, e/ou que dependam de serviços de responsabilidade de terceiros e/ou da administração pública, direta ou indireta.

5.5. O LL não garante que o acesso à internet do CLIENTE esteja livre de falhas ou de interrupções, haja vista não ser prestador deste tipo de serviço, isentando-se, portanto, de qualquer responsabilização consequente.

5.6. O LL não responde por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de vírus, spams, defeitos, cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento e acesso a versão digital da Assinatura, bem como na rede, sistema ou dos equipamentos (hardware ou software) do CLIENTE.

5.7. Em nenhuma hipótese, o LL e seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações e outros prejuízos pecuniários, de qualquer natureza) resultantes: (i) do uso ou da impossibilidade de uso dos conteúdos e/ou de qualquer informação contidos no site; e de qualquer decisão tomada pelo CLIENTE ou qualquer terceiro com base nos conteúdos e/ou qualquer outra informação contidos no site.

5.8. O CLIENTE reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade do LL e de seus fornecedores constitui fator determinante para disponibilização dos conteúdos, bem como tal hipótese foi devidamente considerada na fixação do preço da assinatura do site.

  1. O conteúdo é disponibilizado ao CLIENTE para uso próprio. É vedado ao

CLIENTE:

  1. a) utilizar o conteúdo fornecido pelo LL fora das condições previstas neste Contrato, nos Termos de Uso e Licenciamento de Conteúdo constante no endereço eletrônico de propriedade de LL, ou de modo a afetar o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;
  1. b) reproduzir, divulgar, transmitir, veicular, distribuir, redistribuir, remeter, licenciar, comercializar, ceder ou disseminar material ou informação obtida através do conteúdo fornecido pelo LL;
  1. c) armazenar os conteúdos e informações contidos na versão DIGITAL do LETRAS E LUCROS;
  1. d) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;
  1. e) utilizar o conteúdo e informações disponibilizadas como fonte de informação para elaboração de clipping de notícias ou qualquer outro tipo informativo ou documento.

6.1. A violação, pelo CLIENTE, de qualquer das disposições acima, ensejará responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.

  1. Todas as informações, marcas, tecnologias, conteúdos, nomes veiculados pelo LL (com exceção das obras identificadas como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade deste ou de seus fornecedores. Qualquer violação desses direitos pelo CLIENTE ou em decorrência da sua responsabilidade implicará na adoção de medidas legais aplicáveis e na rescisão do presente Contrato.

7.1. O LL garante que os serviços serão prestados na forma estabelecida neste Contrato, ficando, entretanto, isento de qualquer responsabilidade relativa aos bens ou serviços divulgados no site.

  1. O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem qualquer aviso ou notificação.
  1. O LL reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, comunicando ao CLIENTE ou publicando a versão atualizada do Contrato no site letraselucros.com.
  1. O LL reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear o acesso e rescindir a Assinatura que tenha indícios de utilização fraudulenta.
  1. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

O LL disponibiliza ao CLIENTE o Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE E VENDAS DE ASSINATURAS

Telefone: 55 11 98825-0101

De 2ª a 6ª, das 9h às 17:00h

Pelo e-mail: atendimento@letraselucros.com.br.

  1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo como competente

para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, com exclusão

de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

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