A entrega da declaração do Imposto de Renda 2018 começou na quinta-feira, dia 1 de março, o prazo de entrega vai até 30 de abril e quem tem Bitcoins ou outras criptomoedas precisa declarar, seja qual for o montante comprado ou vendido.

Como diz a própria Receita Federal, “moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro.”  A resposta está no item 477 do Perguntão, um documento com diversas perguntas e respostas sobre o IR. Clique aqui para acessar o Perguntão do IR 2017. (A versão 2018 ainda não foi liberada pela Receita).

Exemplo: a pessoa comprou R$ 250 reais em Bitcoins em uma corretora online, no dia 30 de setembro de 2017. Naquele dia, o valor era equivalente a 0,01785721 Bitcoin, considerando a cotação de R$ 14 mil reais na data.

Muito bem. Na ficha de declaração, no meu à esquerda do programa, você deve acessar o item ‘Bens e Direitos’, clicar em ‘Novo’, marcar o ‘Código 99 – Outros bens e direitos e informar’, e informar os dados da compra ou venda da moeda virtual no campo ‘Discriminação’.

Os dados são:
– O montante em moeda virtual e qual moeda adquirido (0,01785 Bitcoin no nosso exemplo);
– A data;
– O valor da negociação em reais
– O nome da corretora pela qual fez a negociação e o CNPJ da corretora.

Finalmente, no campo ‘Situação em 31/12/2017’ você vai preencher o valor do bem na época em que fez a compra. No nosso exemplo R$ 250 reais.

Guto Schiavon, da FoxBit, informa que as exchanges sempre guardam essas informações em seu histórico de negociações. Caso tenha negociado Bitcoins diretamente com uma pessoa física, você precisa informar o nome completo e o CPF da pessoa que te vendeu moedas virtuais ou as comprou de você.

Imposto só é cobrado para ganhos acima de R$ 35 mil
Mas você vai ter que pagar imposto sobre o que ganhou com aqueles R$ 250 reais em criptomoedas? Não.

Conforme esclarece o Valdir de Oliveira Amorim, coordenador-técnico da consultoria Sage, este montante vai entrar na declaração do IR como Bem Isento e Não Tributável. Mas como lembra o especialista,quem ganhou acima de R$ 35 mil reais na transação, na venda de moedas virtuais em 2017, precisa pagar imposto.

Na verdade, esse imposto, deve ser pago até 30 dias após a negociação das moedas virtuais, ou a realização do ganho, por um sistema da Receita Federal chamado GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital).  O valor do imposto sobre ganho de capital é gradual e vai até 22,5% para quem teve ganhos acima de R$ 30 milhões de reais. Os detalhes estão no item 544 do Perguntão da Receita.

Nunca é demais lembrar que a versão do sistema para quem se deu bem e ganhou mais de R$ 35 mil reais com Bitcoins no ano passado é o GCAP 2017 e não o 2018. Após o preenchimento, segundo Amorim basta importar os dados do GCAP na declaração.

E se a pessoa se deu bem, mas não declarou no GCAP 2017 em 30 dias? Ela paga multa. Segundo o consultor essa multa é contada em 0,33% ao dia e vai até 20% do imposto devido. Se virou o mês são aplicados juros mensais com base na taxa Selic. Então… se ficar rico com moedas virtuais, não se esqueça de declarar logo no GCAP. Se este não foi o caso, o contribuinte vai acertar as contas agora com o ‘Leão’.

Dúvidas, comentários? Mande pra cá: ibolso@letraselucros.com.br ou publique sua mensagem no post deste podcast aqui no Letras & Lucros.

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Saiba como declarar Bitcoins no Imposto de Renda
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